Modelos / Dados e LGPD

Política de privacidade conforme a LGPD

A política de privacidade é o documento que a ANPD lê primeiro em qualquer fiscalização. Copiar a de outro site é arriscado: você acaba declarando um tratamento de dados que não faz. Este modelo estrutura os campos por base legal, prazo de guarda e direitos do titular.

LGPDprivacidadeapp
Revisado em setembro de 2026

Contratante (quem paga)

Contratado (quem executa)

Condições comerciais

Seja concreto. "Desenvolvimento de aplicativo" gera briga; "aplicativo iOS e Android com login, carrinho e checkout Pix, conforme Anexo I" não.
Desde a Lei 14.879/2024 o foro eleito precisa ter ligação com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação.

Específico deste modelo

Campos em branco viram marcadores entre colchetes. Nada do que você digita aqui sai do seu navegador.

O que costuma dar errado neste documento

  • Política copiada de outro site descreve tratamento que você não faz, e isso é declaração falsa perante a ANPD.
  • Sem base legal definida por finalidade, não há como responder a uma fiscalização.
  • Banner que aceita cookie com um clique e exige três para recusar não configura consentimento livre.

Texto completo do modelo

Abaixo o modelo com os marcadores em branco. Preencha o formulário acima para gerar a sua versão.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONFORME A LGPD

Versão vigente desde ____ de __________ de ______.

QUEM TRATA SEUS DADOS

[empresa], inscrita sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço], é a controladora dos dados pessoais tratados em [plataforma].

Encarregado pelo tratamento, na forma do art. 41 da LGPD: [nome e contato].

QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos os seguintes dados: [lista].

Coletamos dados fornecidos diretamente por você, dados gerados pelo uso do serviço e dados obtidos de parceiros quando você autoriza a integração.

POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS

Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, prestar o serviço, processar pagamentos e oferecer suporte.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão fiscal, prevenção a fraude e guarda de registros de acesso pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, métricas de uso e melhoria do produto, precedido de avaliação do impacto sobre seus direitos.

Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, revogáveis a qualquer momento.

COM QUEM COMPARTILHAMOS

Compartilhamos dados com provedores de infraestrutura em nuvem, meios de pagamento, ferramentas de análise e suporte, todos vinculados a obrigações de segurança e confidencialidade.

Também compartilhamos quando exigido por autoridade competente ou para exercício regular de direitos.

Havendo transferência internacional, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, observadas as cláusulas-padrão aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS

Mantemos os dados enquanto durar a relação e pelos prazos legais de guarda, especialmente 5 anos para registros fiscais e 6 meses para registros de acesso a aplicações de internet. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

SEUS DIREITOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, revisão de decisões automatizadas e eliminação de dados tratados com base no consentimento.

O pedido pode ser feito pelo contato do encarregado e será respondido em até 15 (quinze) dias.

Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

SEGURANÇA

Adotamos controle de acesso, criptografia, registro de auditoria e revisão periódica de permissões.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos você e a ANPD em até 3 (três) dias úteis, na forma da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

COOKIES

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento e, mediante consentimento prévio e granular, cookies de análise e publicidade, recusáveis com a mesma facilidade com que são aceitos.

ATUALIZAÇÕES

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data de atualização estarão sempre publicadas na plataforma.

Documento gerado gratuitamente em contratodev.com — modelo informativo, sem valor de consulta jurídica. Revise com profissional antes de publicar.

Perguntas frequentes

O que costuma dar errado em um política de privacidade conforme a lgpd?

Política copiada de outro site descreve tratamento que você não faz, e isso é declaração falsa perante a ANPD. Sem base legal definida por finalidade, não há como responder a uma fiscalização. Banner que aceita cookie com um clique e exige três para recusar não configura consentimento livre.

O modelo de política de privacidade conforme a lgpd é gratuito?

É. Você preenche no próprio navegador e baixa em .docx e PDF, sem cadastro e sem pagar nada. Nenhum dado digitado no gerador é enviado a servidor.

Este modelo substitui um advogado?

Não. O modelo cobre o caso padrão e evita o erro óbvio, mas não lê a sua situação. Vale a análise individual quando o valor for alto, houver dado sensível, exclusividade, sócio, investidor, ou quando o contrato tiver sido escrito pela outra parte.

Quer que uma advogada leia antes de você assinar?

Conte o contexto e você recebe o próximo passo e o preço fechado em até um dia útil.

Seus dados são usados apenas para responder este pedido, com base no art. 7º, V, da LGPD. Detalhes na política de privacidade.

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