Todo produto digital com cadastro precisa de termos de uso publicados e aceitos de forma registrada. Sem registro do aceite, o documento não prova nada. Este modelo cobre cadastro, conduta proibida, conteúdo do usuário, planos recorrentes e o direito de arrependimento do CDC.
Revisado em setembro de 2026Campos em branco viram marcadores entre colchetes. Nada do que você digita aqui sai do seu navegador.
Abaixo o modelo com os marcadores em branco. Preencha o formulário acima para gerar a sua versão.
Versão vigente desde ____ de __________ de ______.
Estes termos regem o uso de [plataforma], disponível em [endereço], operada por [empresa], inscrita sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço].
Ao criar conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes termos.
A empresa registrará data, hora e endereço IP do aceite, como prova da manifestação de vontade.
O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, e o usuário responde por toda atividade realizada com suas credenciais.
É vedado o cadastro por menores de 18 anos sem representação ou assistência dos responsáveis, observado o art. 14 da LGPD quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes.
É proibido utilizar a plataforma para atividade ilícita, publicar conteúdo de terceiros sem autorização, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, coletar dados de outros usuários e sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados.
A empresa poderá remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, informando o motivo ao usuário.
O usuário mantém a titularidade do conteúdo que publica e concede à empresa licença gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento do serviço.
A remoção de conteúdo gerado por terceiros observará o art. 19 do Marco Civil da Internet, ressalvadas as hipóteses legais de remoção mediante simples notificação.
Planos pagos são cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito pelo próprio painel, pelo mesmo meio da contratação, e produz efeito ao fim do ciclo já pago.
O usuário será avisado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes de cada renovação.
Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, o usuário pode desistir em 7 (sete) dias, com devolução integral, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa envidará esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, não respondendo por indisponibilidade de terceiros, força maior ou uso em desacordo com estes termos.
Nas relações de consumo, a responsabilidade observa o regime do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando limitação ou exclusão de indenização, vedadas pelo art. 51, I, do CDC.
Nas relações entre empresas, a responsabilidade fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados dolo e culpa grave.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, que integra estes termos e está disponível na mesma plataforma.
Estes termos podem ser alterados, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias para mudanças relevantes. O usuário que não concordar pode encerrar a conta sem ônus antes da vigência da alteração.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A empresa pode encerrar contas inativas por mais de 24 meses, mediante aviso prévio e prazo para exportação dos dados.
Fica eleito o foro da comarca de [cidade]. Nas relações de consumo, fica ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, na forma do art. 101, I, do CDC.
Termos sem aceite registrado não provam nada em juízo. Limitar indenização de consumidor é cláusula nula: o art. 51, I, do CDC veda a exoneração. Alterar termos sem aviso prévio e reter dados após pedido de exclusão são os dois erros mais comuns.
É. Você preenche no próprio navegador e baixa em .docx e PDF, sem cadastro e sem pagar nada. Nenhum dado digitado no gerador é enviado a servidor.
Não. O modelo cobre o caso padrão e evita o erro óbvio, mas não lê a sua situação. Vale a análise individual quando o valor for alto, houver dado sensível, exclusividade, sócio, investidor, ou quando o contrato tiver sido escrito pela outra parte.
Conte o contexto e você recebe o próximo passo e o preço fechado em até um dia útil.